- 27/03/2023 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.142 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Beto Preto (PSD-PR) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória n° 1.142/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória n° 1.142/2022 e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da MPV n° 1.142/2022 e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória n° 1.142/2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 11:42
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 60/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.142/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/3/2023 - 17h - 34ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.Situação: Aguardando Recebimento
- 25/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2023 22:01
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 629/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1142/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício n. 60/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.142, de 2022, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/03/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 5, de 1º/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 02/03/2023 – Seção 1 – Página 8)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2022 10:59
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/11/2022
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 30/11/2022 a 02/12/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 24/02/2023. Congresso Nacional: 30/11/2022 a 10/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/05/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica