- 10/04/2024 10:00
Votação · CCJCVotação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Darci de Matos, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2024 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2024
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Resolução da Câmara dos Deputados 9/2024. DCD 44-B 10/04/2024 PÁG 3 - Edição Extra BSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2024
Recebimento · MESAEncaminhado o Of. 50/2024 SGM/P, ao Supremo Tribunal Federal, no qual comunica decisão pela manutenção de prisão do Dep. Chiquinho Brasão (João Francisco Inácio Brasão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2024
Acessórios · PLENPromulgada a Resolução nº 9, de 2024, que preserva os efeitos da prisão em flagrante determinada contra o Deputado Chiquinho Brazão, nos autos do Inquérito nº 4.954, em curso do Supremo Tribunal Federal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2024
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 25 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 65 votos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024 22:13
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024
Publicação de Documento · MESAOf. 44/2024 SGM/P - Comunicação de realização de Sessão Extraordinária que trata de apreciação e deliberação da Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2024 do Supremo Tribunal Federal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/04/2024
Notificações · CCJCApresentação de Memorial do advogado Sr. Cleber Lopes e outros, em 08/04/2024Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 18:08
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 874/2024 (Requerimento), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a revisão do despacho de 26.03.2024 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferido na Comunicação de Medida Cautelar – CMC nº 1, de 2024, referente ao pedido de vista concedido".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2024 15:01
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução que apresenta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 15:01
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 14:00
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, Gilson Marques e Roberto Duarte.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCManifestação oral do advogado, Sr. Cleber Lopes, e do Deputado Chiquinho Brazão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 13:48
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução que apresenta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 13:48
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 12:51
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução que apresenta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 12:51
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2024 15:49
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2024 14:08
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da CMC n. 1/2024 (Comunicação de Medida Cautelar), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23 3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24 3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa, tipificado no artigo 2°, § 3° e 4°, II, da Lei O 12.850/2013, no curso das investigações do Inquérito 4.954, que apura a prática dos crimes nos artigos 121, § 2°, incisos 1 e IV; 121, § 2°, incisos 1, IV e V e 121, § 2°, incisos 1, IV e V, e e 14, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2024
Despacho · MESADespacho exarado ao Ofício n. 2505206/GMAM, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicação de Medida Cautelar e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos do art. 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2024
Recebimento · MESADecisão STF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2024
Recebimento · MESAManifestação da PGR.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2024
Recebimento · MESARelatório Final da Polícia FederalSituação: Transformado em Norma Jurídica