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Medida Provisória nº 1.198 de 27/11/2023
Medida provisória · assinada em 27/11/2023
Medida Provisória nº 1.198 de 27/11/2023
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Assinatura
27/11/2023
Publicação
Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/11/2023 - nº 225-A, p. 2
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026