Lei · assinada em 22/09/2026Lei nº 15.519 de 22/09/2026
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
- Assinatura
- 22/09/2026
- Publicação
- Diário Oficial da União de 23/09/2026, p. 5
Vetos
Mensagem de Veto Parcial nº 774 de 22/09/2026Dispositivos vetados: Art. 2, caput; Art. 2, caput, Inciso 1; Art. 2, caput, Inciso 2; Art. 2, caput, Inciso 3; Art. 2, caput, Inciso 4; Art. 2, Parágrafo Único
Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026