Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Lei · assinada em 22/09/2026

Lei nº 15.518 de 22/09/2026

Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

Vetos

Mensagem de Veto Parcial nº 773 de 22/09/2026Dispositivos vetados: Art. 7, caput

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026