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Lei · assinada em 15/09/2026

Lei nº 15.505 de 15/09/2026

Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.

Assinatura: 15/09/2026
Publicação: Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/09/2026 - nº 174-C, p. 2

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026