Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Lei · assinada em 17/06/2026

Lei nº 15.435 de 17/06/2026

Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.

Vetos

Mensagem de Veto Parcial nº 538 de 17/06/2026Dispositivos vetados: Art. 3; Art. 4, caput; Art. 5, caput

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 15/10/2026