O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Art. 2º Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.