Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Versão mais recente publicada pelo normas.leg.br (Congresso Nacional), sem alteração de palavras. Trechos recuados com fio lateral são o texto que esta norma insere ou altera em outra lei.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.