Lei · assinada em 15/04/2026

Lei nº 15.389 de 15/04/2026

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.

Assinatura: 15/04/2026
Publicação: Diário Oficial da União de 16/04/2026, p. 2

Texto integral

Versão mais recente publicada pelo normas.leg.br (Congresso Nacional), sem alteração de palavras. Trechos recuados com fio lateral são o texto que esta norma insere ou altera em outra lei.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o dia 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026Fonte Normas.leg.br — Congresso Nacional (CC BY 4.0) · texto integral