Lei · assinada em 03/11/2025

Lei nº 15.250 de 03/11/2025

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Assinatura: 03/11/2025
Publicação: Diário Oficial da União de 04/11/2025, p. 1

Vetos

Mensagem de Veto Parcial nº 1.624 de 03/11/2025Dispositivos vetados: Art. 2, caput, Inciso 11; Art. 3, caput, Inciso 2; Art. 3, caput, Inciso 5; Art. 6, caput

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026