Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Lei · assinada em 22/07/2025

Lei nº 15.174 de 22/07/2025

Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.

Vetos

Mensagem de Veto Parcial nº 980 de 22/07/2025Dispositivos vetados: Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026