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Lei nº 15.166 de 16/07/2025
Lei · assinada em 16/07/2025
Lei nº 15.166 de 16/07/2025
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Assinatura
16/07/2025
Publicação
Diário Oficial da União de 17/07/2025, p. 1
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026