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Lei nº 15.144 de 09/06/2025
Lei · assinada em 09/06/2025
Lei nº 15.144 de 09/06/2025
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
Assinatura
09/06/2025
Publicação
Diário Oficial da União de 10/06/2025, p. 1
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026