Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Lei · assinada em 26/12/2024

Lei nº 15.074 de 26/12/2024

Regula o exercício da profissão de geofísico.

Vetos

Mensagem de Veto Parcial nº 1.696 de 26/12/2024Dispositivos vetados: Art. 2, caput, Inciso 2; Art. 2, caput, Inciso 3; Art. 3, caput

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026