Lei · assinada em 11/06/2024

Lei nº 14.886 de 11/06/2024

Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Assinatura: 11/06/2024
Publicação: Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/06/2024 - nº 111-A, p. 1

Vetos

Mensagem de Veto Parcial nº 276 de 11/06/2024Dispositivos vetados: Art. 4, caput; Art. 4, caput, Inciso 1; Art. 4, caput, Inciso 2; Art. 4, Parágrafo Único

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026