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Lei nº 14.865 de 28/05/2024
Lei · assinada em 28/05/2024
Lei nº 14.865 de 28/05/2024
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Assinatura
28/05/2024
Publicação
Diário Oficial da União de 29/05/2024, p. 1
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026