Lei · assinada em 02/05/2024Lei nº 14.850 de 02/05/2024
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
- Assinatura
- 02/05/2024
- Publicação
- Diário Oficial da União de 03/05/2024, p. 2
Vetos
Mensagem de Veto Parcial nº 166 de 02/05/2024Dispositivos vetados: Art. 6, Parágrafo Único; Art. 9, caput; Art. 11, caput, Inciso 1; Art. 11, caput, Inciso 2; Art. 12, Parágrafo Único; Art. 15, § 2
Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026