Lei · assinada em 11/04/2024Lei nº 14.842 de 11/04/2024
Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
- Assinatura
- 11/04/2024
- Publicação
- Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2024 - nº 70-B, p. 1
Vetos
Mensagem de Veto Parcial nº 142 de 11/04/2024Dispositivos vetados: Art. 4, caput; Art. 4, caput, Inciso 1; Art. 4, caput, Inciso 2; Art. 4, caput, Inciso 3; Art. 6, Parágrafo Único
Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026