Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 405.538.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Assinatura
27/12/2023
Publicação
Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2023 - nº 245-A, p. 24