Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Assinatura
22/12/2023
Publicação
Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C, p. 3