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Lei nº 14.759 de 21/12/2023
Lei · assinada em 21/12/2023
Lei nº 14.759 de 21/12/2023
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Assinatura
21/12/2023
Publicação
Diário Oficial da União de 22/12/2023, p. 1
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026