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Lei nº 14.670 de 11/09/2023
Lei · assinada em 11/09/2023
Lei nº 14.670 de 11/09/2023
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
Assinatura
11/09/2023
Publicação
Diário Oficial da União de 12/09/2023, p. 9
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026