Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Assinatura
17/07/2023
Publicação
Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/07/2023 - nº 134-A, p. 1