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Lei nº 14.598 de 14/06/2023
Lei · assinada em 14/06/2023
Lei nº 14.598 de 14/06/2023
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Assinatura
14/06/2023
Publicação
Diário Oficial da União de 15/06/2023, p. 17
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026