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Lei nº 14.579 de 10/05/2023
Lei · assinada em 10/05/2023
Lei nº 14.579 de 10/05/2023
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Assinatura
10/05/2023
Publicação
Diário Oficial da União de 11/05/2023, p. 6
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026