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Lei nº 14.555 de 25/04/2023
Lei · assinada em 25/04/2023
Lei nº 14.555 de 25/04/2023
Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
Assinatura
25/04/2023
Publicação
Diário Oficial da União de 26/04/2023, p. 1
Texto oficial
Fonte
Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos)
· consultado em 16/10/2026