Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Lei · assinada em 31/03/2023

Lei nº 14.539 de 31/03/2023

Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

Vetos

Mensagem de Veto Parcial nº 115 de 31/03/2023Dispositivos vetados: Art. 1, § 2

Fonte Senado Federal — Dados Abertos, Legislação (legis.senado.leg.br/dadosabertos) · consultado em 16/10/2026