Art. 1º

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I –a soberania;

II –a cidadania;

III –a dignidade da pessoa humana;

IV –os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V –o pluralismo político.

Parágrafo único.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.