Art. 126

A partir de 2027:

Histórico · Incluído depois de 1988

1. 20/12/2023 → hoje
   Incluído · Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023A partir de 2027:

I –serão cobrados:

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   Incluído · Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023serão cobrados:

a)a contribuição prevista no art. 195, V, da Constituição Federal;

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   Incluído · Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023a contribuição prevista no art. 195, V, da Constituição Federal;

b)o imposto previsto no art. 153, VIII, da Constituição Federal;

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   Incluído · Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023o imposto previsto no art. 153, VIII, da Constituição Federal;

II –serão extintas as contribuições previstas no art. 195, I, "b", e IV, e a contribuição para o Programa de Integração Social de que trata o art. 239, todos da Constituição Federal, desde que instituída a contribuição referida na alínea "a" do inciso I;

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   Incluído · Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023serão extintas as contribuições previstas no art. 195, I, "b", e IV, e a contribuição para o Programa de Integração Social de que trata o art. 239, todos da Constituição Federal, desde que instituída a contribuição referida na alínea "a" do inciso I;

III –o imposto previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal:

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   Incluído · Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023o imposto previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal:

a)terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme critérios estabelecidos em lei complementar; e

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   Incluído · Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme critérios estabelecidos em lei complementar; e

b)não incidirá de forma cumulativa com o imposto previsto no art. 153, VIII, da Constituição Federal.

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   Incluído · Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023não incidirá de forma cumulativa com o imposto previsto no art. 153, VIII, da Constituição Federal.